Pessoas com deficiência têm o direito previsto por lei de comprar automóvel sem pagar os enormes impostos. ICMS, IPI, IOF e IPVA são as isenções oferecidas para PCD.
As etapas desse processo começam desde o momento em que você decide tirar a carteira de motorista, depois a compra do carro e por fim todos os trâmites para que esses impostos sejam retirados. Mas apesar disso, é sempre certo fazer valer o seu direito, ainda mais quando estamos falando de mobilidade.
Outro fator importante de ressaltar é que a legislação também prevê o benefício para pessoas que não dirigem, ou seja, que precisam de terceiros para dirigir. Autistas, pessoas com deficiência física grave e deficientes visuais entram nessa categoria. A compra do veículo é feita em nome do beneficiário e até três condutores legais são indicados para conduzir o carro.
Segundo o presidente da Abridef (Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva) entre os anos de 2015 e 2016 o setor automobilístico voltado para a PCD havia crescido 31,5% com mais de 139 mil carros isentos de impostos vendidos em 2016.
Esperamos que fique cada vez mais fácil para as pessoas com deficiência se locomoverem pela cidade.
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