MEC mantém comissão que atualiza, padroniza e aplica o Braille no Brasil

Luciano Marques e Giulliano Fernandes, do Portal MEC

A Comissão Brasileira de Braille está mantida pelo Ministério da Educação (MEC), conforme trouxe a edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 17 de julho. O colegiado é responsável por acompanhar o sistema Braille, ou seja, verificar a necessidade de atualização, padronização e aplicação do mesmo.

Por meio da comissão, criada em 1999, o Brasil tornou-se referência da língua portuguesa no sistema Braille. Fazem parte dela representantes do MEC, do Instituto Benjamin Constant (IBC) e da Organização Nacional dos Cegos Brasil (ONBC), além de representas de cada região dos Centros de Apoio Pedagógico à Pessoa com Deficiência Visual (CAP).

São as atribuições da comissão:

• propor diretrizes e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de aplicação;

• acompanhar e avaliar a aplicação de normas, acordos internacionais, convenções e quaisquer atos normativos referentes ao Sistema Braille;

• prestar assistência técnica às Secretarias Estaduais, Municipais e distrital de Educação, relativamente ao uso do Sistema Braille;

• avaliar permanentemente a Simbologia Braille adotada no País, atentando para a necessidade de atualização;

• manter intercâmbio permanente com comissões de Braille de outros países;

• recomendar procedimentos que envolvam conteúdos, metodologia e estratégias a serem adotados em cursos para o ensino do Sistema Braille, no nível de extensão, aperfeiçoamento ou especialização;

• propor critérios e fixar estratégias para implantação de novas Simbologias Braille que alterem ou substituam os códigos em uso no Brasil, prevendo a realização de avaliações sistemáticas com vistas a modificações de procedimentos sempre que necessário;

• elaborar catálogos, manuais, tabelas e outras publicações que facilitem o processo de ensino e uso do Sistema Braille em todo o território nacional.

Decreto – Em abril, um decreto do presidente Jair Bolsonaro estabeleceu que conselhos, colegiados, comissões deveriam explicar o seu trabalho e provar sua importância para continuar a existir. A Comissão Brasileira de Braille conseguiu.

“Nós mandamos uma justificativa dentro do prazo e as que foram justificadas, não foram extintas. Então, foi publicada agora uma nova portaria que as coloca em vigor”, explicou o secretário de Modalidades Especiais de Educação do MEC, Bernardo Goytacazes. “Todo mundo usa nossa referenciação de Braille: Portugal, Angola, Moçambique. Não teria como acabar com a Comissão de Braille para toda a comunidade de língua portuguesa”.

Avanços – Entre as maiores conquistas da Comissão Brasileira de Braille está a produção de livros didáticos em braille/tinta. Pela primeira vez na história, estudantes com deficiência visual do 1º ao 5º anos de todo o Brasil receberam os livros da primeira etapa com a nova tecnologia.

A tecnologia permite uma melhor educação dos deficientes visuais, uma vez que os pais e professores podem acompanhar todo o processo de aprendizado, incluindo os deveres de casa. A comissão revisou o material para que os livros chegassem no mesmo momento que os demais distribuídos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

 

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