A Lei dos Americanos com Deficiência: milhões de pessoas beneficiadas

A grande verdade é que quando não sofremos na pele ou não possuímos um ente querido na família que necessita de um tratamento diferenciado, a gente nem pensa no assunto. De acordo com dados do Banco Mundial, aproximadamente 15% da população mundial possuem algum tipo de deficiência física. Desse total, quase 90% delas vivem em países em desenvolvimento, e este mesmo percentual também é aplicado aos que estão em idade produtiva, mas vivem sem emprego. Mas apesar das estatísticas, esse não é um tema muito comentado. De acordo com a organização brasileira Rede Mobilizadores, nosso país não possui se quer uma cidade completamente acessível para pessoas com deficiência visual, auditiva, cognitiva e/ou com mobilidade reduzida.

De acordo com os dados do U.S. Census Bureau a cada cinco norte-americanos, um deles possui algum tipo de deficiência física. Eles representam 19% da população dos Estados Unidos. O Departamento de Justiça dos EUA, criou, através da Lei dos Americanos com Deficiência (ADA) , uma espécie de guia, delineando os requisitos mínimos de acessibilidade para edifícios e instalações, para que deficientes possam ter acesso a qualquer estabelecimento comercial, hospitais, bancos, escolas e universidades, prédios residencias, igrejas, hotéis, parques, meio de transporte público, aeroportos, rodoviárias, portos, ou qualquer outro lugar.

Lá é obrigatório que todo estacionamento, público ou privado possua pelo menos 2% de vagas reservadas a deficientes físicos, as calçadas possuem rampa para que os cadeirantes possam se deslocar, os sinais de trânsito emitem sons, para que os deficientes visuais possam atravessar a rua despreocupados, os elevadores possuem números em braille, os ônibus são adaptados para que o cadeirantes possam utiliza-los, as estações de metrô possuem elevadores, os hotéis, por lei, devem ter quota mínima de quartos adaptados para deficientes, hospitais, escolas, universidades, igrejas, e estabelecimentos comerciais devem ser acessíveis em todos os sentidos, desde o estacionamento até os banheiros. E o melhor de tudo isso? a lei é cumprida e o deficiente é respeitado. O resultado? Pessoas com deficiência incorporados em todos os setores da sociedade, pessoas brilhantes, que trabalham como professores, advogados, juízes, diplomatas, gerentes, CEOs.

Quando era jovem, nunca imaginei que poderia ir ao cinema e ter um lugar para sentar com a minha cadeira de rodas ou ter um banheiro acessível”, diz Judith Heumann.

Hoje assessora especial do Departamento de Estado dos EUA para Direitos Internacionais das Pessoas com Deficiência, Judith Heumann se lembra muito bem da juventude cheia de barreiras que restringiam suas atividades diárias. Incapaz de andar devido a uma paralisia infantil, Judith estava entre as primeiras ativistas que defenderam uma legislação nacional para garantir que as pessoas com deficiência tenham o mesmo acesso a edifícios públicos, educação e emprego.

Para entender os desafios que ela enfrentou, imagine se você não pudesse facilmente atravessar uma rua, subir em um ônibus ou entrar em uma sala de aula ou em uma loja. Há apenas algumas décadas, essa era a realidade para as pessoas com deficiência nos Estados Unidos.

Em 1990, a aprovação da Lei dos Americanos com Deficiência (ADA) começou a mudar essa realidade para milhões de americanos.

 

 

Mudança positiva

Desde que a ADA se tornou lei, as normas de construção dos EUA mudaram e passaram a exigir que os novos edifícios públicos sejam acessíveis a todos e que os edifícios mais antigos sejam adaptados com rampas e outras alterações para garantir o acesso.

Da contratação ao fornecimento de acomodações físicas para funcionários com deficiência, os locais de trabalho americanos mudaram graças à ADA. E muitas empresas estão fazendo esforços para contratar mais pessoas com deficiência.

“A ADA abriu caminho para muitos dos programas que temos nos Estados Unidos”, diz Kenan Aden, vice-presidente da agência de colocação MVLE, especializada em encontrar emprego para pessoas com deficiência.

Kristin Fleschner, 33, pertence à geração que cresceu desfrutando o acesso possibilitado pela ADA. Ela começou a perder a visão em 2008 e se tornou defensora dos direitos das pessoas com deficiência.

Depois de se candidatar a várias escolas de Direito, Kristin escolheu a Universidade de Harvard porque a instituição a recrutou ativamente e acomodou suas necessidades — de tecnologia especial a seu companheiro constante, o cão-guia Zoe. Enquanto cursava a Harvard, ela fez o vídeo “Blind Ambition” [Ambição Cega], que documenta o que é ser cega.

Legislação e fiscalização da conformidade são essenciais para garantir a plena participação das pessoas com deficiência na vida social, econômica e política. Cada vez mais, também a tecnologia.

Tatyana McFadden nasceu com espinha bífida, que a deixou paralisada da cintura para baixo. Mas aos 10 anos de idade ela sabia que queria ser uma atleta paralímpica.

A Lei dos Americanos com Deficiência (ADA) a ajudou a chegar lá. Ela garante que se você está no campo ou nas arquibancadas, você tem a mesma chance que qualquer outra pessoa de desfrutar o jogo.

Hoje, Tatyana é 17 vezes medalhista paralímpica, tendo levado para casa quatro medalhas de ouro e duas de prata dos Jogos Paralímpicos 2016, realizados no Rio de Janeiro.

“Tudo o que eu queria fazer era me juntar à minha equipe de atletismo do ensino médio”, disse Tatyana. Quando sua escola não permitiu que ela participasse em sua cadeira de rodas com outros corredores, ela entrou com uma ação judicial. Ela não estava em busca de dinheiro. Queria somente o direito de participar.

“Isso é quando a ADA entrou em vigor”, disse Tatyana, que foi adotada em São Petersburgo, na Rússia, aos 6 anos, e criada em Clarksville, em Maryland.

Tecnologia acessível

A ADA tem sido aperfeiçoada, ampliada e aumentada ao longo dos anos, e um dos aperfeiçoamentos é uma lei de 2010 que determina que a tecnologia de comunicação baseada na internet seja acessível às pessoas com deficiência.

A tecnologia, como softwares que convertem texto em fala, ajudou Kristin a se formar em Direito e a auxilia em seu atual emprego no Departamento de Estado. Os celulares são feitos para serem acessíveis: recursos como o VoiceOver e Falar Conteúdo da Tela ajudam os deficientes visuais, assim como a Siri, a “assistente inteligente” que dá instruções em voz alta e responde a comandos verbais. Alertas vibratórios ajudam os deficientes auditivos. A tela multitoque pode ser adaptada a necessidades físicas específicas.

Os aplicativos fornecem ainda mais ferramentas. O Be My Eyes combina tecnologia com voluntariado. Permite que um deficiente visual ligue para um voluntário pedindo ajuda, digamos, para ler a data de validade de uma caixa de leite. O deficiente simplesmente escaneia o texto com um iPhone e o voluntário lê para ele. O BlindSquare é um aplicativo de GPS que dá instruções de áudio de como se movimentar em espaços públicos. O OrCam MyEye é um dispositivo de inteligencia e visão artificial criado para dar ainda mais autonomia às pessoas cegas ou com baixa visão, o dispositivo reconhece textos, pessoas, produtos e código de barras, cédulas de dinheiro, cores, informa a data e a hora ao girar o pulso, permitindo o acesso fácil a informação de forma sigilosa e em tempo real.

E a alta tecnologia também está transformando próteses e outras ferramentas. Braços robóticos e cadeiras de rodas que sobem escadas podem facilitar a vida de milhares de pessoas.

Judith Heumann enfatiza que as pessoas com deficiência precisam ser vistas como pessoas normais. “Conforme pegamos trens e ônibus, comemos em restaurantes, vamos à escola e trabalhamos nos mesmos locais de trabalho, as pessoas começam a ficar mais expostas” às pessoas com deficiência. Esse “compartilhar o pão” ajuda a normalizar as interações entre as pessoas com e sem deficiência. “As coisas mudaram de maneira muito expressiva”, diz Judith, “mas há muito mais a fazer”.

Veja como a ADA facilita a vida das pessoas com deficiência no vídeo “Tanveer: A day in the life of an international disabled student” [“Tanveer: Um dia na vida de um estudante estrangeiro com deficiência”].

Fonte: https://share.america.gov/pt-br/abrindo-as-portas-para-as-pessoas-com-deficiencia/